A mediação penal e a percepção dos delegados e mediadores da 19ª Região Policial

• Autor(a) principal: Campo, Patrícia da Silva de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/3322
• topic: CSA; Mediação Penal; Delegacia de Polícia Civil; Conflito; Resolução de conflito; Mediadores

O número de processos aumenta a cada dia que passa, sobrecarregando o nível de capacidade de julgamentos dos tribunais brasileiros. O objetivo deste artigo é pesquisar a efetividade da mediação como forma de resolução de conflitos na fase pré-processual por intermédio de uma terceira pessoa independente e imparcial, no caso, o Mediador, nas delegacias de polícia. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada pelo método dedutivo, de procedimento bibliográfico e com um estudo de caso, que pretende apresentar detalhadamente o que foi conhecido através de questionários encaminhados para os Delegados e Mediadores. Os estudos iniciam pelo sistema de justiça criminal, abordando a polícia como elemento formador do sistema criminal pátrio e a caracterização dos conceitos justiça restaurativa, justiça retributiva e mediação penal. A terceira seção apresenta o conceito de conflito e de mediação penal pela doutrina. Na sequência, explana-se sobre os requisitos, as principais características e os princípios que norteiam a mediação penal. Por fim, analisa-se o estudo de caso com base nas respostas obtidas através do questionário enviado para os Delegados e Mediadores da 19a Região Policial. A partir da análise, conclui-se que a mediação é um dos melhores métodos de resolução alternativa de conflitos, tendo em vista que o Mediador colabora para que os envolvidos restabeleçam a comunicação e encontrem a solução para o problema.