Mediação de conflitos nos casos da Lei nº 9.099/95, nos órgãos policiais de Lajeado/RS

• Autor(a) principal: Weissheimer, Riéli Fernanda Pinto
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/1744
• topic: CSA; Mediação; Segurança Pública; Órgãos policiais; Lei nº 9.099/95

A segurança pública possui grande influência na sociedade e tem se inovado ao longo dos anos. Para tanto, a presente monografia teve como objetivo analisar a aplicação da mediação nos órgãos policiais, para os crimes previstos na Lei nº 9.099/95. Abordou-se primeiramente a evolução histórica dos órgãos policiais que compõem a segurança pública e as respectivas atribuições. Num segundo momento analisamos como funciona o Juizado Especial Criminal e o sistema de mediação de conflitos, especialmente as diferenças dos meios resolutivos de contenda. No terceiro capítulo do trabalho, através de pesquisa quali-quantitativa, realizada através de método dedutivo, com estudo bibliográfico e pesquisa de campo, analisamos a experiência da mediação nos órgãos policiais do Vale do Taquari e se a mesma estaria produzindo efeitos na redução de conflitos e procedimentos junto ao Poder Judiciário. Por fim, concluiu-se que o Programa Mediar é muito eficaz na solução dos conflitos, contudo no município de Lajeado, atualmente devido à falta de servidores, não tem gerado resultados positivos, sendo que pouquíssimos casos estão sendo mediados pelos órgãos da segurança pública.