A revisão criminal e a soberania do Tribunal do Júri

• Autor(a) principal: Restelli, Ana Paula
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/1334
• topic: CSA; Revisão criminal; Tribunal do Júri; Tribunal de Justiça; Princípios

A revisão criminal é um remédio constitucional contra sentenças condenatórias decorrentes de erro judiciário proferidas pelo juiz singular e pelo Tribunal do Júri em desfavor do réu. No presente trabalho abordaremos a questão da revisão criminal das decisões proferidas pelo Tribunal do Júri. Referida ação busca beneficiar o condenado com a absolvição, redução da pena, modificação da classificação do crime ou anulação do processo que resultou em condenação. Ademais, para que a revisão criminal seja admitida, o princípio constitucional da soberania dos veredictos não pode ser afrontado. Portanto, a presente monografia tem como objetivo geral debater sobre a possibilidade da revisão criminal alterar as decisões soberanas do Tribunal do Júri, em que o réu é julgado e condenado por seus pares. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada em método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Inicialmente, é analisada a origem histórica do Tribunal do Júri, sua organização e funcionamento. Em seguida, são examinados pontos relevantes da revisão criminal, desde sua origem histórica, até as consequências jurídicas advindas da procedência. Finalmente, será analisada a possibilidade de aplicação da revisão criminal face ao princípio da soberania dos veredictos, bem como a base principiológica do processo penal e do Tribunal do Júri. Posteriormente, conclui-se com o presente estudo que há a possibilidade de se aplicar a revisão criminal pelo Tribunal de Justiça nas decisões proferidas pelo Tribunal do Júri, em que o réu é condenado por seus pares sem afrontar o princípio constitucional da soberania dos veredictos.