O trabalho da criança e do adolescente diante do Princípio da Proteção Integral

• Autor(a) principal: Machado, Eliane Nunes
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/1530
• topic: CSA; Trabalho infantojuvenil; Exploração; Direitos fundamentais; Princípio da Proteção Integral

A exploração do trabalho infantojuvenil é um grave problema social que existe desde a antiguidade e ainda representa um dos problemas mais preocupantes da sociedade contemporânea. Desta forma, o presente estudo, sem a pretensão de esgotar o assunto, tem por escopo analisar o trabalho desenvolvido por crianças e adolescentes, principais causas, consequências e o tratamento conferido pelo ordenamento jurídico a esse grupo. Metodologicamente, trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada por meio de método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. Para tanto, as reflexões começam a partir de um resgate evolutivo dos documentos legislativos de proteção à infância. Em seguida, é feita uma análise das causas e consequências do trabalho infantojuvenil, modalidades de trabalho previstas em lei, assim como as formas de exploração. Finalmente, examina o princípio da proteção integral e os mecanismos para combater e proteger o trabalho da criança e do adolescente. Diante do exposto na presente monografia, conclui-se que a exploração do trabalho infantojuvenil é um grave problema social e apresenta grande relevância e apelo humanitário, por tratar de seres em desenvolvimento que necessitam de uma proteção especial. Por isso, é necessária a atuação conjunta da família, da sociedade e do Estado para criar reais condições e assegurar às crianças e aos adolescentes o acesso efetivo aos seus direitos fundamentais.