A redução da maioridade penal

• Autor(a) principal: Zart, Thiago Augusto
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/1364
• topic: CSA; Redução da maioridade penal; Maioridade penal; ECA; (In)constitucionalidade; Cláusula pétrea

A sociedade brasileira vem enfrentando diversos problemas em relação à criminalidade, inclusive a criminalidade juvenil, devido a isso, surgiu a proposta da redução da maioridade penal para 16 anos, pois, para a sociedade, se ocorrer a redução, reduzirá o índice de crimes no Brasil. Desta forma, é possível pressupor que a redução da maioridade penal em nosso país resolverá o problema da criminalidade? A presente monografia tem como objetivo geral analisar como os jovens são tratados perante o Estatuto da Criança e do Adolescente, para então, poder esclarecer esse questionamento. Desta maneira, a monografia se dividirá em 3 capítulos. No primeiro capítulo, serão abordados assuntos referentes a maioridade penal, com o intuito de conhecer como eram julgados os adolescentes nos antigos Códigos Penais, ainda, fazer um comparativo com outros países e abordar alguns assuntos referentes ao Código Penal. No segundo capítulo, será abordado o Estatuto da Criança e do Adolescente, demonstrando conteúdos referentes a este diploma legal. Por conseguinte, no terceiro capítulo, será analisada a proposta de redução da maioridade penal, analisando se ela seria válida para uma possível redução sem causar prejuízos na sociedade. Por fim, na conclusão, ficará demonstrada que a redução da maioridade penal trará diversos problemas. Por conseguinte, esta monografia trata-se de uma pesquisa qualitativa, a qual será realizada por meio do método dedutivo, a ser realizado por meio de instrumentos técnicos bibliográficos e documentais.