COMBATE À DESINFORMAÇÃO GERADA PELAS FAKE NEWS NO ÂMBITO ELEITORAL

• Autor(a) principal: Bernstein, Janaína Isolete da Costa
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/3669
• topic: CSA; Direito Eleitoral.; Eleições.; Fake News.; Liberdade de expressão.

Embora os algoritmos sejam amplamente empregados e ofereçam inúmeros benefícios, no âmbito do noticiário político há uma crescente preocupação mundial de que possam estar contribuindo para a polarização política na sociedade. Essa preocupação se baseia no temor de que os algoritmos agravem a propagação de notícias falsas e intensifiquem as divisões ideológicas. Este artigo possui o objetivo de analisar a legislação referente à utilização das mídias sociais nas campanhas eleitorais, bem como verificar se existe afronta ao princípio da liberdade de expressão. O artigo foi realizado de modo qualitativo, através de uma pesquisa bibliográfica e análise de legislação. Conclui-se que a regulamentação das mídias deve ser realizada de forma equilibrada, visando garantir o princípio da liberdade de expressão, evitando a realização de censura.