Áreas protegidas na Amazônia, Green Criminology e o parâmetro preventivo governança ambiental: um elo de proposições com vistas à preservação da natureza

• Autor(a) principal: Konrad, Ana Christina
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Tese
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/3464
• topic: CB; Amazônia; Green Criminology; Unidades de Conservação; Áreas Protegidas; Parâmetros Preventivos; Crimes Ambientais; Amazon; Conservation units; Protected Areas; Preventive Parameters; Environmental Crimes

A Green Criminology emerge no cenário internacional enquanto teoria preventiva aos danos ambientais. No Brasil, Flores (2017) apresentou parâmetros a partir da construção de metodologia preventiva de controle de ilícitos ambientais por meio da Green Criminology, aplicando-os em unidades de conservação (UCs) amazônicas de âmbito federal, localizadas no Estado de Rondônia. O objetivo desta pesquisa consistiu em falsear os parâmetros preventivos desenvolvidos pela autora, aplicando-os nas unidades de conservação amazônicas de esfera administrava estadual e municipal, localizadas em Rondônia, a fim de validar a green criminology como instrumento preventivo aos danos ambientais em áreas protegidas, além de corroborar, refutar ou ampliar a metodologia proposta. Para elaboração do estudo utilizou-se o método hipotético-dedutivo, onde o pesquisador elege o conjunto de proposições hipotéticas que acredita serem viáveis como estratégia de abordagem para se aproximar de seu objeto. No decorrer da pesquisa, essas hipóteses podem vir a ser comprovadas ou não, mediante a experimentação, ou dito de outra forma: com base em um problema, são elaboradas hipóteses, ou seja, conjecturas de solução a priori, proposições possíveis e, a partir de princípios estabelecidos, são deduzidas consequências que são testadas por meio de derivações ou tentativa de se chegar a um falseamento, contradições que rejeitam ou corroboram a(s) hipótese(s) formulada(s). Realizou-se um comparativo dos resultados obtidos com o estado da arte apresentado no estudo antecessor. Conjuntamente, traçou-se o perfil genérico das Unidades de Conservação rondonienses, de competência administrativa estadual e municipal, a partir do levantamento de dados gerados por meio dos relatórios parametrizados consultados no Cadastro Nacional de Unidades de Conservação, disponível na página do Ministério do Meio Ambiente e, os dados oriundos dos processos administrativos protocolizados na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia. O panorama do perfil genérico das UCs associado ao falseamento dos parâmetros desenvolvidos por Flores (2017) indicam corroboração e ampliação dos parâmetros preventivos. O resultado das análises revelou incoerências de cunho gestionário, já que das 39 UCs estudadas apenas 05 possuem planos de manejo, esse considerado o instrumento técnico essencial para orientar e gerenciar as áreas protegidas, além de orquestrar suas funções no sentido de fundamentar sua criação. Ainda, diagnosticou-se uma falta de governança ambiental, questão que desencadeia uma série de controvérsias que acabam minando o papel das unidades de conservação, em um contexto social conflituoso, pois a população brasileira na sua grande massa, tende a confundir a noção de preservação. Desse modo, os resultados da pesquisa culminaram na elaboração e inclusão de novos parâmetros referentes a gestão e a governança ambiental das unidades de conservação.