O exercício do direito à maternidade durante a execução da pena de prisão e seus reflexos sobre os direitos fundamentais conferidos ao filho (criança)

• Autor(a) principal: Matte, Mariana
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/456
• topic: Direitos fundamentais da criança; Mulher encarcerada; Direito ao exercício da maternidade durante a execução da pena de prisão

A presente monografia trata dos reflexos do exercício do direito à maternidade durante a execução da pena de prisão sobre os direitos fundamentais conferidos ao filho (criança). Aborda questões ligadas à mulher no mundo do crime, bem como estuda o poder punitivo do Estado, instrumento legitimador da aplicação das penas. Analisa a evolução dos direitos fundamentais do homem para após desenvolver a história dos direitos das crianças, ressaltando a importância de cada um deles. Desenvolve análise qualitativa embasada em doutrina e legislação, acompanhada de pesquisa de campo, por meio de entrevista semi-estruturada e de visita técnica, ambas realizadas na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, de Porto Alegre/RS. Ao final, o estudo identifica a ocorrência de violação de direitos fundamentais que protegem a infância; constata que a criança que vive encarcerada, face ao exercício do direito à maternidade durante a execução da pena de prisão de sua mãe, tem o direito à liberdade, à convivência familiar e comunitária e especialmente o direito ao desenvolvimento psicológico saudável, não respeitados em sua plenitude.