Sustentabilidade: a (in)definição do conceito legal e os incentivos fiscais-ambientais

• Autor(a) principal: Campos, Luana Rissini
• Data de Publicação: 2016
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/1644
• topic: CSA; Sustentabilidade; Meio ambiente; Incentivos fiscais

A sustentabilidade, um tema em ascensão, surgiu para formatar a ordem econômica, com o intuito de reorganizar a estrutura socioeconômica, visando, inicialmente o cuidado com o meio ambiente, mas preocupando-se, atualmente, com a esfera ambiental, social e econômica. Desta forma, o objetivo geral do presente trabalho é identificar o conceito de sustentabilidade, buscando, inicialmente, sua definição na doutrina e, após, na Constituição Federal e na legislação, de forma a relacioná-lo com os incentivos fiscais-ambientais, haja vista as diferentes possibilidades em que a sustentabilidade pode ser compreendida. A pesquisa em relação a sua abordagem será qualitativa e para alcançar o propósito desejado pelo estudo, utilizar-se-á o método dedutivo. Destacar-se-á a importância do Estado como ente interventor aos particulares, a partir das exações fiscais, considerando a possibilidade de através dos incentivos fiscais induzir a promoção da sustentabilidade em benefício da coletividade e ao mesmo tempo auxiliar o ente público na aplicação de suas políticas.