O fenômeno jurídico das colaborações premiadas na Operação Lava Jato

• Autor(a) principal: Rocha, Tales de Azevedo da
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/1896
• topic: CSA; Corrupção; Colaborações premiadas; Operação Lava Jato; Lavagem de dinheiro

A Operação Lava Jato, da Polícia Federal, atingiu um esquema de corrupção responsável pelo desvio bilionário de estatais e empresas públicas, por meio de contratos superfaturados que forneciam dinheiro para as campanhas eleitorais dos maiores partidos políticos brasileiros. Assim, este artigo tem a finalidade de analisar o histórico do regime militar, que governou o Brasil por 21 anos, do período da redemocratização a partir da Constituição de 1988, ele também reportará os aspectos jurídicos da reforma da lei 9.613/1998, e as inovações da lei 12.850/2013, a qual está o instituto da colaboração premiada. Trata-se de uma pesquisa quali-quantitativa, realizada por meio de método indutivo, de procedimento técnico bibliográfico, documental, e de estudo de caso, que explorara a primeira colaboração premiada proposta por um réu da operação Lava Jato. Por fim, a pesquisa demonstrará o valor e a eficácia que o instituto proporcionou às investigações da Operação Lava Jato, considerando-o como o instrumento jurídico mais eficaz para a celeridade processual, dado que auxiliou no esclarecimento do maior escândalo de corrupção e lavagem de dinheiro já visto na história do Brasil.