A guarda compartilhada e a possível fixação de regras entre os genitores

• Autor(a) principal: Lani, Lilian
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/888
• topic: CSA; Poder familiar; Guarda; Guarda compartilhada; Decisão

Este trabalho envolve o direito de família, descrevendo noções sobre o poder familiar e a relação existente entre o Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente nessa área. Passa por um estudo de identificação das espécies de guarda de filhos existentes no direito brasileiro, explicando como se determina a fixação de cada tipo de guarda e como se dá essa aplicação, se pela vontade dos genitores ou se por determinação judicial. Aprofunda na modalidade de guarda compartilhada e suas alterações advindas com a Lei n° 13.058/14. E, por fim, busca examinar como os genitores que possuem o compartilhamento da guarda dos filhos, estão reagindo às dificuldades encontradas ao longo desse exercício, na interferência das regras particulares conjuntas, bem como em possíveis regras individuais estabelecidas em suas novas famílias.