Benefícios da alienação antecipada de bens apreendidos em processos criminais

• Autor(a) principal: Bender, Vinícius Antônio
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/675
• topic: CSA; Alienação antecipada; Projeto BIDAL; Combate ao crime organizado; Depósitos judiciais

Com a crescente evolução das relações comerciais a nível mundial, aliado ao crescimento do poder aquisitivo da população brasileira, ocorre de forma concomitante a prática dos mais diversos tipos de crime, desde a realização de crimes financeiros de forma complexa por meio eletrônico, até o contrabando de mercadorias, tráfico de entorpecentes, enfim, uma gama de situações que geram os mais variados problemas. Em consequência, um grande número de apreensões de bens e mercadorias. A carência de infraestrutura dos depósitos judiciais e a limitação de capacidade de estocagem acabam limitando a Justiça no desenvolvimento de novas ações de fiscalização. A alienação antecipada de bens é uma solução para o problema de infraestrutura dos depósitos judiciais e também pelo alto custo de manutenção que determinados bens apreendidos necessitam constantemente, os quais oneram cada vez mais os cofres públicos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada por meio do método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental, cuja análise inicia pelo exame do procedimento da alienação antecipada de bens, sua evolução histórica, requisitos e providências. Em seguida, estuda as conseqüências, a responsabilidade, as condições dos depósitos judiciais e volumes de bens apreendidos, conceituando o Projeto BIDAL, os benefícios que trouxe aos países da América Latina, e a sua implantação no Brasil. Finalmente, examina os benefícios advindos da alienação antecipada ao erário público e o combate ao crime organizado, abrangendo a corrupção praticada por servidores públicos.