O sentido e o alcance do princípio da solidariedade para o Estado Democrático de Direito e para a arrecadação de tributos

• Autor(a) principal: Minuzzi, Lauren Zanatta
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/886
• topic: CSA; Estado Democrático de Direito; Princípio da solidariedade; Direitos fundamentais; Capacidade contributiva

A monografia tem como objetivo analisar o sentido e o alcance do princípio da solidariedade para o Estado Democrático de Direito e para a arrecadação de tributos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, realizada por meio do método dedutivo e de procedimento técnico bibliográfico e documental. O princípio da solidariedade, apesar de não ter previsão expressa na Constituição, está implícito em diversos de seus artigos e decorre do próprio modelo de Estado por ela instituído. A pesquisa inicia-se com a análise da evolução do Estado e do princípio da solidariedade, desde o Estado Liberal até o Estado Democrático de Direito e a Constituição de 1988, que mesmo sem explicitar o princípio, o tem como fundamento. Em seguida se analisa o princípio da solidariedade e sua relação com os direitos fundamentais, demonstrando sua essencialidade para cobrança de tributos e para a seguridade social, assim como para o meio ambiente. Por fim examina-se a relação entre princípio da solidariedade e capacidade contributiva, assim como a aplicação do princípio às espécies tributárias. Percebe-se sua relação com a progressividade e a importância destes princípios para a adequação da carga tributária. O sentido princípio da solidariedade é essencial na modernidade e sua observância pelo Estado é impreterível, alcançando os direitos fundamentais e o sentido da arrecadação dos tributos segundo o princípio da capacidade contributiva.