As ações afirmativas como instrumento para a efetivação dos direitos humanos das pessoas com deficiência

• Autor(a) principal: Simsen, Raquel Marlene
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UNIVATES (Biblioteca Digital da Univates - BD)
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10737/2682
• topic: CSA; Direitos humanos; Pessoas com deficiência; Ações afirmativas

Nos últimos anos, é crescente a discussão envolvendo os direitos humanos das pessoas com deficiência e acredita-se que as políticas de ações afirmativas são mecanismos essenciais para a efetivação desses direitos. Assim, a presente monografia tem como objetivo geral analisar os direitos humanos das pessoas com deficiência, examinando aspectos sobre a deficiência, as ações afirmativas como instrumento de inclusão e a legislação correlata. Trata-se de pesquisa qualitativa, realizada pelo método dedutivo, buscando embasamento teórico em materiais bibliográficos e documentais, como doutrina e legislações afins. A monografia está organizada em três capítulos: Direitos humanos para todos; Deficiência, uma questão de direitos humanos; e, O ordenamento jurídico brasileiro e as ações afirmativas em benefício das pessoas com deficiência. Nesse sentido, conclui-se que, na República Federativa do Brasil, é recente a inserção de políticas inclusivas para as pessoas com deficiência, no entanto, já é possível verificar que algumas medidas sociais têm produzido bons frutos.