Cirurgia bucomaxilofacial e direito à saúde – cobertura da cirurgia ortognática para correção de deformidades dentofaciais negada pelas operadoras de planos de assistência à saúde/ Oral and maxillofacial surgery and the right to health - orthognatic surgery for correction of dentofacial deformities denied by health care plans

• Autor(a) principal: Vilar, Eduardo Gazola Santineli
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Koch, Otávio Adailson, Zelichmann, Felipe de Andrade, Silva, Anderson Luís da
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/21343
• topic: Cirurgia bucomaxilofacial; Deformidades dentofaciais; Legislação odontológica; Cirurgia ortognática.

A cirurgia ortognática visa, por intermédio de intervenções cirúrgicas do esqueleto facial, corrigir determinadas deformidades dentofaciais ao posicionar os ossos da mandíbula e maxila, vislumbrando melhor qualidade de vida ao indivíduo. Entretanto, no Poder Judiciário brasileiro, são recorrentes casos em que se discutem a cobertura desses procedimentos pelos planos privados de assistência à saúde, que alegam, entre outros motivos, inexistência do dever de cobertura dos materiais necessários à execução da cirurgia. Com escopo de realizar uma abordagem jurídico-odontológica no que tange ao direito à saúde e a negativa de cobertura da cirurgia ortognática pelos planos de saúde, a pesquisa realizou uma análise da literatura e legislação nacionais pertinente ao assunto. Conclui-se que as justificativas utilizadas não passam de mera resistência das operadoras em observar a legislação vigente, criando obstáculos que acabam por restringir o direito social e fundamental à saúde e prejudicar o exercício da atividade do cirurgião bucomaxilofacial.