A Indicação Geográfica da Cachaça: Um instrumento de desenvolvimento regional e de Inovação / The Geographical Indication of Cachaça: An instrument for regional development and innovation

• Autor(a) principal: Conceição, Valdir Silva da
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Rocha, Angela Machado, Silva, Marcelo Santana, Soares, Paula Meyer, Lopes, Jerisnaldo Matos
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/11265
• topic: Indicação Geográfica; Cachaça; Inovação; Desenvolvimento.

O presente trabalho objetiva apresentar como o registro da Indicação Geográfica da cachaça se constitui fator de inovação. A metodologia utilizada foi a pesquisa bibliográfica com a utilização de artigos, dissertações, teses, manuais e a legislação específica para a cachaça. O registro de uma Indicação Geográfica (IG) no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) se constitui em um fator importante para o detentor do registro e também para os usuários do produto ou serviço, uma vez que o mesmo garante a qualidade e originalidade. Além de preservar o saber-fazer, abre campo para inserção no mercado tanto interno como externo, garantindo a restreabilidade do produto, conferindo credibilidade e continuidade do negócio, que é um fator condicionante da inovação. O registro da IG de cachaça confere   à organização um determinado monopólio e também abertura de nicho específico, além de ter um papel relevante na valorização e proteção dos aspectos culturais, históricos, econômicos e sociais do país. A certificação do registro de uma IG, voltada para a tipologia bebida alcoólica, especificamente a cachaça, é entendida como uma inovação, porque o detentor do registro se insere no grupo que possuem produtos diferenciados em relação aos similares existentes no mercado, atestando que o mesmo possui qualidade intrínseca, identidade reconhecida no mercado, tendo sido o produto submetido a uma certificação rigorosa por órgão competente pertinente.