Aspectos conceituais, espacialização e indicadores do trabalho análogo à escravidão no Brasil, entre os anos de 2003 e 2018 / Conceptual aspects, spatialization, and indicators of slave labor in Brazil between 2003 and 2018

• Autor(a) principal: Alves, Raquel Araújo
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Ribeiro, Samuel Rodrigues
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/28541
• topic: Trabalho escravo; Dignidade humana; Mão de obra; Rural e Urbano.

Em todos os seus aspectos, a liberdade constitui um dos mais importantes direitos da pessoa humana, em especial, a liberdade ao labor digno, que a valorize e produza meios de sustento e reprodução do seu modo de vida. Apesar desse direito universal, devido a diversos vieses perpassados por interesses políticos e econômicos, o trabalho foi usado como elemento de supressão da liberdade e de dominação humana ao redor do mundo. Não isoladamente, o Brasil elucidou bem essa estrutura com o regime escravocrata até o século XIX, momento histórico em que a Lei Áurea foi sancionada, em 1888. Contrastando com a abolição desse regime, nas últimas décadas, as deflagrações por agentes públicos, com liberação de trabalhadores submetidos à jornada exaustiva, retenção na propriedade em que laboram, acumulação de dívida e intimidação pelos patrões passou a ditar uma nova modalidade de trabalho, levando a questionar até que ponto todos os cidadãos foram de fato alcançados pela promulgação da lei abolicionista. Ao introduzir essa questão, o presente trabalho aborda os aspectos conceituais do trabalho escravo contemporâneo no Brasil, seguido pelo panorama das atividades que mais se utilizam dessa força, com dados estatísticos e cartográficos no recorte temporal entre 2003 e 2018. Ao longo desses quinze anos, os números revelam que 44.230 trabalhadores foram libertados, grande parte deles exercendo atividade relacionada à agropecuária, tendo o maior número de ocorrência o Pará (9.880), Mato Grosso (4.366) e Goiás (3.747), estados com forte vocação e desenvolvimento agrícola.