Sob as fronteiras do MERCOSUL: concepções político-normativas do processo de migração entre Estados Partes/ Under MERCOSUR's borders: political-normative conceptions of the migration process between States Parties

• Autor(a) principal: Gomes, Márcia Lúcia Oliveira
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Aguiar, Andréa Silvia Walter de, Morais, Ana Patrícia Pereira, Lopes, Clélia Maria Nolasco, Moura, Walda Viana Brígido de, Martins, Pollyanna, Soares, Sharmênia Nuto
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/23331
• topic: Migração; Fronteira; Documentação; Mercosul.

As fronteiras do MERCOSUL são espaços de grandes movimentos migratórios, independente dos motivos que levam os migrantes a deixarem seus países de origem, para conquistarem seus objetivos no país de outrem. O objetivo deste trabalho foi identificar, a partir das documentações oficiais do MERCOSUL e do Brasil, a legislação que trata da mobilidade de pessoas, incluindo áreas de fronteira e documentação necessária, entre os Estados Partes do Bloco Econômico Regional no período entre 1991 e 2016. Optou-se por uma investigação documental, de abordagem qualitativa, com proposição exploratório-descritiva. Foram despendidos documentos oficiais oriundos dos Estados Partes do MERCOSUL, disponíveis no site e documentos da legislação brasileira, resultantes dos documentos anteriores, disponíveis em sites oficiais no Brasil. A investigação foi efetivada em 26 anos de documentações oficiais publicadas cujo foco fora a migração no MERCOSUL. Decidiu-se pela metodologia de análise de conteúdo temática para direcionar a eleição do material a ser investigado. Foram identificados e apensados ao estudo: 41 documentos do MERCOSUL, dentre os quais 10 acordos, 18 decisões e 13 resoluções, e 19 documentos oficiais brasileiros, sendo uma lei, 16 decretos legislativos e presidenciais e duas portarias ministeriais. O MERCOSUL tem buscado fortalecer a integração entre seus países constituintes, e, no decorrer dos anos, a procura por uma harmonização em suas legislações têm sido uma preocupação, o que é evidenciado ao observar o leque de documentos aprovados. Ainda que decorra a aprovação no Bloco, alguns documentos passam por um moroso processo até serem regulamentados dentro de cada país.