Evidenciação das provisões e dos passivos contingentes: um estudo nas capitais brasileiras

• Autor(a) principal: Pessoa, Maria do Socorro da Conceição Moura
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Leitão, Carla Renata Silva
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/56688
• topic: evidenciação; provisões; passivos contingentes; setor público

Este artigo tem como objetivo verificar a aderência das capitais brasileiras à Norma Brasileira de Contabilidade (NBC TSP 03) em relação à evidenciação e divulgação das provisões e dos passivos contingentes. A abordagem da pesquisa, quanto ao problema, classifica-se como qualitativa, a partir da aplicação de análise documental, com dados extraídos dos demonstrativos contábeis e das notas explicativas consolidadas dos anos de 2017 a 2020, encontradas nos portais da transparência das prefeituras, nos sites dos tribunais de contas estaduais e através de solicitação direta lastreada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Os resultados evidenciam que o processo de implantação das normas de contabilidade aplicada ao setor público, no caso específico à evidenciação das provisões e passivos contingentes, não é um procedimento simples, pois requer informações advindas de outros setores dos entes públicos, como as procuradorias municipais, além de análises subjetivas, esforços das equipes envolvidas e de capacitação, processos esses, muitas vezes, ausentes de estabelecimento de normas nas organizações públicas. Verificou-se também que a aderência aos aspectos estabelecidos no normativo, objeto da pesquisa, ainda é baixo, sendo possível observar que dentre as capitais analisadas a região sudeste foi a que apresentou o maior índice de evidenciação com 52,4% e a região norte apresentou o menor índice com 14,3%. A pesquisa contribui, empiricamente, fornecendo evidências de que existem dificuldades por parte dos contadores na evidenciação das provisões e dos passivos contingentes, mesmo sendo exigido por órgãos superiores, possibilitando a realização de novas pesquisas para entender as razões dessas dificuldades.