Contratos/convênios com fundações nas ifes brasileiras: Elementos de despesa e exegese da lei 8.958/94 / Contracts/conventions with foundations in brazilian ifes: Expense elements and exegesis of law 8.958/94

• Autor(a) principal: Souto, Ana Flávia Lins
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Souto, Aluisio Mario Lins, Albuquerque e Souto, Ana Carolina Monteiro Lins, e Souto, Márcio Flávio Lins de Albuquerque, Souto, Márcia de Lourdes Lins, Gomes, Frankaio Nunes
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/15302
• topic: Contratos; Convênios; Captação de Recursos Descentralizados; Gestão Pública.

Irregularidades em Acórdãos relativas à relação jurídica entre Universidades Federais e suas Fundações de Apoio são registradas hodiernamente. O objetivo deste estudo é identificar as cautelas necessárias pelo gestor das Instituições Federais de Ensino na celebração de convênios e contratos com o órgão público e as Fundações de Apoio no Brasil. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica com abordagem qualitativa, cuja busca foi realizada em setembro de 2015. Analisou-se artigos científicos publicados em periódicos da área jurídica. É possível considerar que o planejamento estratégico por parte do gestor em identificar quais ações serão executadas perante a própria instituição e realizar os diversos atos preparatórios para garantir a devida efetivação dos recursos são imprescindíveis para a devida execução financeiro- orçamentária dadas as limitações jurídico-contábeis estabelecidas na lei 8.958/94 desde a MP495/10.