Suspensão do curso do prazo prescricional e o princípio da duração razoável do processo – perspectiva atual / Suspension of the prescription term course and the principle of the reasonable duration of the process - current perspective

• Autor(a) principal: Oliveira, Guilherme Vicente de
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/41514
• topic: Suspensão. Prazo prescricional. Reflexões 2020.

Segurança pública x duração razoável do processo penal. Análise da compatibilidade da suspensão do curso do prazo prescricional de réus ausentes citados por meio de edital, prevista no art. 366 do Código de Processo Penal com o princípio da razoável duração do processo, expresso desde 2004 na constituição federal, art. 5º, inciso LXXVIII. Exame sob espectro geral dentro da realidade vivida em 2020, sobretudo do ponto de vista tecnológico e da reforma implementada pelo pacote anticrime (lei 13964/19). O direito é dinâmico e deve acompanhar a evolução social. Pesquisa bibliografia aliada a experiência profissional de 12 anos como membro do Ministério Público de Goiás serão empregados nesta pesquisa. Após análise minudente no campo de desenvolvimento deste trabalho concluímos que um processo judicial não pode se arrastar por décadas sem a entrega de uma resposta, logo, a solução que mais atende a sociedade em dias atuais seria a aplicação de aludido instituto com temperamento, ou seja, apenas nos casos de crimes graves, pois o Poder Público dispõe de amplo e informatizado banco de dados para localizar pessoas, não se justificando o prolongamento de processos em razão do não uso adequado destas ferramentas. Para tanto, sugere-se, a adoção desse critério em sede de controle difuso de constitucionalidade dando ao art. 366 do Código de Processo Penal, uma interpretação conforme a constituição.