Análise socioambiental e legislativa dos impactos da energia solar fotovoltaica no Brasil / Socio-environmental and legislative analysis of the impacts of solar photovoltaic energy in Brazil

• Autor(a) principal: Cruz, Tamires Priscila Rocha da
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Carvalho, Leonardo Henrique do Rosário, Favacho, Rafael Conceição, Campos, Pedro Silvestre da Silva, Moraes, Raykleison Igor dos Reis, Morais, Emerson Cordeiro, Marques, Glauber Tadaiesky, Chase, Otavio Andre
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/15880
• topic: Energia Solar Fotovoltaica; Brasil; Resoluções Normativas.

As energias renováveis são aquelas que utilizam fontes energéticas que a própria natureza pode sintetizá-la novamente, assim, não provoca abalos significativos ao meio ambiente, diferente da mais utilizada atualmente, oriunda de resíduos fósseis, como o petróleo. O referido estudo foi realizado a partir de revisões bibliográficas, buscando informações sobre a situação atual do panorama legislativo, comercial e social em relação ao uso e delimitações das fontes de energias renováveis, tendo a energia solar fotovoltaica como a principal fonte abordada no trabalho. As pesquisas foram feitas a partir de fóruns cientificas dos últimos nove anos. Todos os dados obtidos foram usados na consolidação de informações, que foram expostas ao longo deste artigo. A partir da Resolução Normativa 482 de 2012 - REN 482/12 e posteriormente pela REN 687/15, as distribuidoras de energia elétrica deveriam aceitar a conexão de geradores alternativos de eletricidade à rede de distribuição, legalizando o uso de fontes renováveis de energia como: energia solar, eólica, biomassa, biogás, hidrelétrica e maremotriz. O elevado preço dos sistemas fotovoltaicos é o principal problema em relação ao crescimento do mercado de energia renovável, haja visto que a ausência de incentivos fiscais, sócias e comercias auxiliam no processo de desvalorização deste sistema. A utilização da energia solar possui influência em diversos âmbitos como o meio social, pois o usufruto desta fonte energética permite que locais sem acesso à energia elétrica, façam uso dos benefícios da eletricidade, contudo, no Brasil, os incentivos em relação ao uso desta energia não ocorre de maneira eficiente.