O orçamento participativo e o seu papel como instrumento de participação popular democrática

• Autor(a) principal: Araujo, Margarete Panerai
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Alcântara, Letícia dos Santos Rosa, Franco, Rafaela Santos
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• DOI: 10.34117/bjdv9n2-168
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/57645
• topic: gestão social; cidadania deliberativa; orçamento participativo

O artigo discute o orçamento participativo - OP e o seu papel como instrumento de gestão social e cidadania deliberativa na constituição de 1988. Objetiva-se trazer a gestão social para o centro das análises, visando promover um conceito gerencial que se aproxime do exercício direto da cidadania pela sociedade, em consonância com a ordem constitucional. Com o intuito de exemplificar essa dinâmica, o presente artigo recorre ao orçamento participativo, usando-o como exemplo do exercício direto do poder pelo povo e do processo gerencial dialógico, no qual a autoridade decisória é compartilhada entre os participantes da ação. Como encaminhamento metodológico qualitativo utilizou-se pesquisa bibliográfica acerca do tema. Os resultados revelam o potencial democrático participativo, porém apontam a necessidade de maior publicização dessa responsabilidade junto à sociedade civil quanto a sua função.