Governação nas organizações não lucrativas: o caso das misericórdias em Portugal / Governance in non-profit organizations: the case of misericórdias in Portugal

• Autor(a) principal: Fonseca, Susana Maria Salgueiro Rebelo da
• Data de Publicação: 2022
• Outros Autores: Guia, Ana
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• DOI: 10.34117/bjdv8n7-056
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/49969
• topic: governação; organizações não lucrativas; misericórdias.

Pretende-se explorar os mecanismos de governação e a sua aplicação nas organizações sem fins lucrativos (OSFL), especificamente nas Misericórdias em Portugal. Para compreender a natureza destes conceitos neste contexto, vamos discutir a aplicação do conjunto de orientações, princípios e recomendações emanadas pelo Código de Governo de Entidades do Terceiro Setor. O estudo vai basear-se nos princípios que servem a modernização e a profissionalização dos modelos de governo das OSFL, que são: equidade, transparência, responsabilidade e prestação de contas. Questionamos a utilização dos princípios de governação nestas organizações e sugere-se o aprofundamento dos estudos e a consciencialização sobre a importância da sua aplicação para melhorar o seu desempenho. As OSFL assumem cada vez mais uma função económica essencial, pois são capazes de garantir respostas aos problemas sociais locais numa lógica de proximidade e solidariedade. Paralelamente, são fonte de confiança por gerarem capital social e desenvolvimento económico e social, criando mais emprego e formando cidadãos mais preparados e participativos. Em virtude do crescente aumento das preocupações das organizações enquanto agentes económicos, sociais e políticos é imprescindível abordarmos se estas organizações têm boas práticas de governação. É exigido às OSFL transparência, accountability da informação financeira e não financeira (Carvalho & Blanco, 2007) e por isso a adopção de práticas de governação pode trazer benefícios na solução de alguns problemas de gestão. Pretendemos fazer uma revisão de literatura sobre os modelos de governação, numa abordagem à gestão das OSFL, contribuindo assim para verificar se os princípios consagrados no código de governo de entidades do terceiro setor, estão a ser utilizados nestas organizações.