Direito à educação no estado democrático: levantamento e análise da produção bibliográfica sobre educação e diferença, no período de 1992 a 2012 / Right to education in the democratic state: survey and analysis of literature production on education and difference, in the period 1992 to 2012

• Autor(a) principal: Schleich, Ingrid Scudler
• Data de Publicação: 2019
• Outros Autores: Wenceslau, Maurinice Evaristo
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/3861
• topic: Direito à educação; Cidadania; Direitos fundamentais; Igualdade.

O direito à educação, plasmado na vigente Constituição Federal brasileira (BRASIL, 1988), bem como na Lei de Diretrizes e Bases (BRASIL, 1996), com caráter universal, visa à promoção da redução das desigualdades sociais e regionais, tendo como caminho o pleno desenvolvimento da pessoa, o preparo para cidadania e a qualificação para o trabalho. Diante dos insatisfatórios índices relacionados à educação no Brasil, caracterizando, portanto, afronta a garantias constitucionais, o presente estudo teve como objetivo verificar a importância de uma efetiva educação pautada no pleno exercício da cidadania. Ainda, objetivou-se apontar mecanismos garantidores de acesso ao ensino sistematizado de grupos minoritários que permitam a igualdade de oportunidade a todos, tendo como objetivo maior a redução das desigualdades sociais. Para tanto, utilizou-se de pesquisa bibliográfica-documental, analisando publicações coletadas no Ministério da Educação (MEC), nos anais do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI) e na Biblioteca Digital Brasileira de Teses e Dissertações (BDTD), do período de 2006 a 2012. Com o presente estudo, verificou-se a importância da promoção de uma educação voltada para o exercício pleno da cidadania, que prescinde de participação ativa da sociedade, bem como de uma atuação positiva do Estado, para a erradicação das desigualdades sociais e regionais.