Accountability e as câmaras municipais de Rondônia: uma investigação nos portais eletrônicos / Accountability and Rondônia city halls: an investigation in electronic portals

• Autor(a) principal: Costa Matos, Gleimiria Batista da
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Morais, Fábio Rogério de, Araújo, Tiago Garcia, Neves, Lucas Rommel de Souza, Silva, Leandro Bomfim, Souza, Cláudio Maurício Simões de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/21585
• topic: Accountability; portais eletrônicos; câmaras municipais.

A velocidade da informação cresce de modo exponencial e as ferramentas tecnológicas de informação e comunicação transformaram o mundo, assim como as organizações. Entretanto, bem mais remota que estas tecnologias, é a necessidade de os governos serem transparentes e públicos de suas ações. A legislação brasileira, como a própria Constituição e a Lei de Acesso à Informação cobram do Estado ações neste sentido e a tecnologia da informação e comunicação é uma aliada no atendimento desta necessidade. Assim, busca-se um cenário favorável à formação de accountability, um termo sem uma tradução literal, mas com conceitos que serão explorados neste artigo, que desempenham papéis importantes para a formação de dados abertos governamentais e portais de transparência da administração pública. Destarte, tem-se o seguinte questionamento: qual o nível de accountability apresentado nos portais das assembleias legislativas dos três municípios mais populosos do estado de Rondônia? Objetivando responder esta indagação, foi verificado o nível de prestação de contas, transparência e participação nos portais eletrônicos das câmaras municipais de cidades com mais de 100 mil habitantes. Para tanto, utilizou-se um protocolo de observação criado por Raupp e Pinho (2013a), o qual escalonou os portais das câmaras municipais e apresentou-os como um quadro grave de capacidade de accountability, visto os municípios serem os mais populosos. A pesquisa conclui que para a construção da accountability nas dimensões da prestação de contas e transparência, os portais apresentam resultados medianos e na dimensão participação, não existem condições para que se efetive a participação dos cidadãos nos legislativos municipais.