Reflexões sobre o novo financiamento da atenção básica e as práticas multiprofissionais / Reflections on the new financing of basic care and multiprofessional practices

• Autor(a) principal: Paulino, Keytli Cardoso
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Silva, Francieli Cristina da, Barros, Anna Paula de Mendonça, Naves, Emilse Terezinha, Souza, Ligia Maria Maia de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• DOI: 10.34117/bjdv7n1-363
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/23172
• topic: NASF-AB; Atenção Primária em Saúde; Financiamento da Assistência à Saúde.

Em 2019, o Núcleo de Ampliado à Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) foi excluído dos programas que teriam custeio garantido dentro do novo financiamento da Atenção Básica instituído pela Portaria n° 2.979, resultando na publicação da Nota Técnica n° 3/2020 que explana sobre essa exclusão. A publicação desses documentos, bem como a importância de divulgar e monitorar as alterações dos custeios em saúde e seus argumentos resultou no presente trabalho. Desse modo, este estudo objetiva analisar justificativas apontadas pelos documentos supracitados para a exclusão do Nasf-AB. A justificativa desse estudo se dá pela necessidade de compreender os impactos advindos dessa normativa e suas consequências para a atenção integral à saúde da população. Para elaboração do estudo, utilizou-se a metodologia qualitativa argumentativa através da análise documental dos referidos documentos. Observou-se que a multiprofissionalidade e a interdisciplinaridade não estão sendo garantidas e priorizadas, pois dependem exclusivamente da atuação da gestão municipal para serem implementadas, sem nenhuma garantia de existência, o que abre precedentes para a precarização do atendimento e infringi os princípios de resolutividade, descentralização e longitudinalidade da assistência. Considera-se que a continuidade do Nasf-AB é imprescindível no atendimento à população, por garantir a implementação das ações características da Atenção Básica e oferecer qualidade de vida aos usuários através do cumprimento do princípio da integralidade, e que deve ser uma estratégia inclusa no novo financiamento da Atenção Básica.