A importância do trabalho do perito judicial nas demandas judiciais tributárias envolvendo a Fazenda Pública da União, relacionadas ao PIS e a COFINS/ The importance of the work of the judicial expert in tax lawsuits involving the National Treasury, related to PIS and COFINS

• Autor(a) principal: Kashiwakura, Helder Kiyoshi
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Fraga, Jorge Henrique Renzler, Júnior, Idalberto José das Neves
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/31318
• topic: Justiça Federal; Laudo pericial; Perícia judicial; Perícia tributária.

A dimensão das ações e o volume de recursos questionados na justiça, sobretudo de tributos da área social, justificam a pesquisa e a relevância do tema. O objetivo geral do trabalho foi discutir os resultados obtidos pela União nas demandas judiciais relacionadas ao PIS e à COFINS, com destaque na atuação do perito judicial. Para tanto, colheu-se uma amostra dos processos distribuídos entre os diversos Tribunais Regionais Federais, de onde foram analisados aqueles que tratassem do PIS e da COFINS e que abordassem de qualquer forma o laudo pericial. Da amostra de 35 processos analisados, o perito foi fundamental em 71% dos casos, com laudos que subsidiaram a decisão da corte, no entanto em 23% dos processos o laudo não convenceu o julgador e foi desconsiderado. Somente em 6% das demandas entendeu-se que não haveria a necessidade de perícia, pois os autos eram suficientes para a tomada de decisão.