Como nasce uma política pública? Análise do processo de formulação da lei de migração / how is a public policy born? Analysis of the migration law formulation process
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| Data de Publicação: | 2021 |
| Outros Autores: | , , , |
| Tipo de documento: | Artigo |
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| Título da fonte: | Revista Veras |
| DOI: | 10.34117/bjdv7n10-237 |
| Texto Completo: | https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/37983 |
Resumo: | O artigo investiga o processo de formulação da nova política pública de regulação da entrada e estadia de migrantes no Brasil, a Lei 13.445, de 24 de maio de 2017, a Lei de Migração. Analisamos como o problema tornou-se relevante, os ciclos políticos percorridos, e a formulação da Lei, identificando os atores políticos envolvidos e as instituições com poder de veto. O processo foi analisado à luz dos argumentos de Klaus Frey, John Kingdon e George Tsebelis. |
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