O projeto Onça Puma e os povos indígenas: uma análise acerca dos critérios Interamericanos de Direitos Humanos e da Licença Social para Operar/ Onça Puma mining project and indigenous people: an analysis of the Inter-American criteria for human rights and the social license to operate

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Bentes, Natalia Mascarenhas Simões
Data de Publicação: 2020
Outros Autores: Evangelista, Ian Khoury
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Veras
Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/21113
Resumo: A presente pesquisa discorre sobre o conflito que ocorre entre o projeto Onça Puma e os indígenas do Rio Cateté, e também sobre os instrumentos de Direitos Humanos aplicáveis ao projeto. Dessa forma, o principal objetivo será demonstrar se há o cumprimento do entendimento do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, em especial para povos indígenas, a partir da análise da Licença de Operação e da Licença Social para Operar. O objeto investigado é de suma importância para fomentar o cuidado sobre todas as problemáticas que envolvem o projeto e as possíveis violações a direitos humanos, bem como para fazer apontamentos criteriosos sobre o disposto pelo ODS 16.7 sobre as tomadas de decisão pelos indígenas afetados e impactos no município de Ourilândia do Norte, Estado do Pará.
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