A natureza jurídica da nova qualificadora do delito de homicídio no Código Penal Brasileiro

• Autor(a) principal: de Paula, Marcelo Gonçalves
• Data de Publicação: 2023
• Outros Autores: Nauderer, Rhubia Ob Silva, de Paula Filho, Marcelo Gonçalves
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/60650
• topic: qualificadora; feminicídio; quesitação; violência contra a mulher

O presente trabalho objetiva analisar a natureza jurídica da nova qualificadora do delito de homicídio no Código Penal Brasileiro, denominada de feminicídio e sua quesitação pelo Tribunal do Júri, introduzida em 09 de março de 2015, pela Lei nº 13.104, quando inseriu no Código Penal, o feminicídio, no art. 121, §2º-A, como uma espécie de homicídio qualificado, com pena de 12 a 30 anos de reclusão. Visa-se ainda, apresentar possibilidades de quesitações, com e sem perspectiva de gênero, destinadas ao conselho de sentença, com ponderações na manutenção da terminologia “sexo feminino”, em substituição a gênero feminino.