O papel da procuradoria geral do estado no combate à pandemia da covid-19: o caso do Estado de Rondônia / The role of the state attorney general's office in fighting the covid-19 pandemic: the case of the State of Rondônia

• Autor(a) principal: Filho, Olival Rodrigues Gonçalves
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/36882
• topic: Coronavírus; Políticas Públicas; Procuradoria Geral do Estado.

O presente trabalho tem por escopo trazer à baila as implicações e os reflexos que a pandemia do novo coronavírus – COVID-19 – trouxeram para as políticas públicas estatais, notadamente para aquelas voltadas ao combate e ao enfrentamento da pandemia, ressaltando a essencialidade do papel constitucional da Procuradoria Geral do Estado para a ágil materialização dessas ações. Para tanto será feito um breve escorço histórico acerca do surgimento do coronavírus no Brasil e no mundo, bem assim das normas jurídicas editadas pela União e pelo Estado de Rondônia voltadas ao enfrentamento da pandemia. Assim, buscar-se-á demonstrar de maneira prática o exercício desse mister pela Administração, trazendo à baila exemplos pontuais e relevantes da atuação da Procuradoria-Geral do Estado de Rondônia nesse contexto.