A aplicação de normas mercosulistas de direito da concorrência e sua aplicabilidade no Brasil e Argentina: aspectos constitucionais e legais: The application of mercosulists standards of competition law and their applicability in Brazil and Argentina: constitutional and legal aspects

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques, Giovanna Ferreira
Data de Publicação: 2022
Outros Autores: Macedo, Rafael Rocha de
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Veras
Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/53904
Resumo: A contribuição do trabalho demonstra aspectos pontuais das normas que regulam o Direito da Concorrência no Brasil e na Argentina, considerando a atuação de ambos no bloco MERCOSUL, a aplicação das normas concorrenciais mercosulistas e a sua relação com a legislação pátria do Brasil e Argentina. Ademais, foi realizada análise da conjuntura econômica do MERCOSUL, com destaque na participação das relações de comércio entre Brasil e Argentina no bloco.
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