Violência sexual contra crianças e adolescentes e o projeto de lei 8037/ 2014

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Marques, Thaís Cristina Freitas
Data de Publicação: 2023
Outros Autores: de Amorim, Fânia Helena Oliveira, de Almeida, Guilherme Walter Pedroso, Luiz, Ronilson de Souza
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Veras
Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/56889
Resumo: O presente artigo tratará sobre o Projeto de Lei 8037/2014 que prevê o aumento de pena em crimes sexuais praticados contra a criança e o adolescente, de modo que a partir de uma pesquisa documental e bibliográfica, será analisado o trâmite do processo legislativo, as especificidades dessa forma de violência. Dessa forma, concluiu-se que a tentativa de elevação de penas não se mostra medida suficiente para o enfrentamento dessa forma de violência, mostrando-se necessário o fortalecimento da rede de proteção e a implementação de políticas públicas adequadas a atender às vítimas.
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