O Piso Nacional dos Trabalhadores da Educação Escolar Básica / The National salary for Basic School Education Workes

• Autor(a) principal: Neto, Antonio Gomes da Costa
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• DOI: 10.34117/bjdv7n1-771
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/23982
• topic: piso salarial; não docentes; reconhecimento.

O presente trabalho busca analisar razões expendidas pelos servidores da Carreira Assistência a Educação Pública do Distrito Federal, demonstrado o direito ao reconhecimento como profissionais da educação e ao benefício do piso nacional dos profissionais da educação. O Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (4167) reconheceu o piso nacional do magistério público, todavia, sem aplicação aos demais trabalhadores. Conclui-se por analogia que deve ser ampliado o direito aos profissionais da educação não docentes. Trata-se de medida para alterar a realidade administrativo-política dos trabalhadores da educação não docentes invisibilizados em sua história, identidade e conceitos.