Trajetória Normativo Sanitária dos produtos fumígenos nos períodos pré e pós Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco / Sanitary normative trajectory of smoking products in the periods before and after the Framework Convention for Tobacco Control

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Jardim, Fernando Nagib
Data de Publicação: 2021
Outros Autores: Vianna, Cid Manso de Mello, Mosegui, Gabriela Bittencourt Gonzalez
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Revista Veras
DOI: 10.34117/bjdv7n10-022
Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/36943
Resumo: O Brasil se destacou mundialmente na redução do tabagismo devido a eficazes políticas de controle. O trabalho propõe uma análise temporal normativo-sanitária dos produtos fumígenos derivados do tabaco no período de 1999 a 2018, antes e depois da promulgação da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (CQCT) da Organização Mundial da Saúde (OMS). Foi realizado um estudo exploratório, descritivo, com base em análise documental, levantando-se informações e normas oficiais disponíveis nas páginas eletrônicas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e OMS. A participação brasileira na construção da CQCT concorreu para a discussão da efetiva atuação da Anvisa no tema tabaco. Algumas normas apontaram para participação da sociedade na construção de futuras Resoluções, mais alinhadas aos compromissos brasileiros assumidos junto a outros países O país, caminhou de forma ativa na construção de uma política de controle do tabaco, mas ainda está no rumo da efetiva execução do controle e fiscalização sanitária de produtos fumígenos derivados do tabaco.
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