IRDR e os regulamentos dos tribunais regionais federais: Importância da isonomia das regras / IRDR and federal regional court regulations: The importance of rule isonomy

• Autor(a) principal: Volpi, Elon Kaleb Ribas
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Araújo, Fábio Caldas de, Junior, Albino Gabriel Turbay
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/20508
• topic: IRDR; uniformização de jurisprudência; precedentes; isonomia; tribunais federais.

Este artigo analisou o instituto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) e como tem sido feita sua regulamentação pelos Tribunais Regionais Federais. O objetivo é expor a regulamentação do procedimento de julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nos Regimentos Internos de tais cortes federais, verificando as diferenças nos procedimentos e como tais diferenças vem causando um uso aquém de seu potencial, além de uma aplicação não isonômica pelas cortes no território nacional. A pesquisa utilizou o método dedutivo e foi realizada por revisão bibliográfica em doutrina e análise de legislação e jurisprudência.