Efetivação Dos Direitos Sociais Aos Adolescentes Acolhidos Institucionalmente Prestes A Completar A Maioridade / Implementation of Social Rights for Adolescents Institutionally Sheltered About to Complete Age

• Autor(a) principal: Neubauer, Vanessa Steigleder
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Donati Linck, Ieda Márcia, Costa, Marcelo Cacinotti, Silveira, Thiago Marques
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/22191
• topic: Proteção. Direito. Acolhida. Novos Direitos

O Estatuto da Criança e do Adolescente preceitua que toda criança e adolescente devem ser criados no seio da família biológica e, ocorrendo situações adversas o mesmo irá conviver na família extensa ou substituta. Contudo, ocorrem situações em que criança e adolescente são institucionalizados judicialmente para salvaguardar as mínimas condições para um desenvolvimento psicossocial sadio. Ocorre que, com a chegada da maioridade, o adolescente é notificado que deverá deixar a instituição de acolhimento. A controvérsia está, no que efetivamente vem sendo feito para garantir que estes adolescentes possuam os direitos sociais básicos, visto a impossibilidade de reinserção na família, o histórico de abandono familiar, a baixa escolaridade, a falta de experiência profissional e a falta de recursos para seu próprio sustento, ficam desamparados pela família e pelo Estado.