Responsabilidade no direito internacional ambiental/ Liability in international environmental law

• Autor(a) principal: Faial, Maurício José
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Reis, Lucas Franco, Ferreira, Adriano Fernandes
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/38349
• topic: Dano ambiental transfronteiriço. Responsabilidade. Direito internacional ambiental.

O tema “Responsabilidade no Direito Internacional Ambiental” reveste-se de extrema importância para a solução de litígios envolvendo danos ambientas entre Estados estrangeiros. Com o objetivo de abordar o tema sob a ótica da evolução histórica da responsabilidade e da casuística internacional, o presente trabalho, utilizando o método indutivo como procedimento metodológico de investigação científica, e, tendo como base de estudo a jurisprudência, fontes doutrinárias e a casuística internacional. O trabalho foi estruturado em três tópicos, onde foram abordados aspectos históricos, conceituais e evolução da responsabilização no direito internacional ambiental. Verificou-se que a responsabilidade internacional se firmou, numa primeira fase, no campo da responsabilidade subjetiva, com a análise da culpa. No entanto, a tendência atual segue no sentido da exclusão da culpa, mesmo quando não se tratar de atividades de risco, firmando o campo da responsabilidade objetiva no direito internacional ambiental. Por meio de casos emblemáticos envolvendo responsabilidade entre Estados estrangeiros em casos de poluição e danos transfronteiriços, como os casos Trail Smelter, Lanoux, Corfu, Fábricas de Celulose no Rio Uruguai, Candiota, Pulverização de Herbicidas pela Colômbia e Projeto Gabcikovo-Nagymaros verificou-se que as soluções dos casos estudados apontam para a consolidação das bases normativas do direito internacional, bem como na consolidação do princípio da soberania territorial limitada.