Democratização da Gestão Pública: um estudo de caso do Orçamento participativo da Cidade de Campos dos Goytacazes/ Democratization of Public Management: a case study of participatory budget of the City of Campos dos Goytacazes

• Autor(a) principal: Suett, Waidson Bitão
• Data de Publicação: 2021
• Outros Autores: Lira, Rodrigo Anido, França, José Felipe Quintanilha, Loureiro, Fernando Antônio
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/23977
• topic: Orçamento Participativo; Participação e Democracia.

Nos anos 80 ocorreu uma reconfiguração do poder público no Brasil onde se destaca a autonomia dos municípios para gerir seus orçamentos e políticas públicas. Este novo cenário possibilitou um maior atendimento às demandas sociais e acompanhamento das ações e políticas públicas por parte da sociedade. O Orçamento Participativo (OP) é considerado uma ferramenta importante de participação direta dos cidadãos na gestão municipal, sendo capaz de promover cidadania com envolvimento de todos os interessados no diálogo democrático e no debate político. Diante do atual cenário de escassez de recursos orçamentários, observa-se que municípios que realizavam o OP estão interrompendo suas ações participativas, enquanto outros municípios estão iniciando o processo implantação em decorrência de vantagens advindas de sua utilização. O presente artigo possui como objetivo caracterizar o OP, apresentar os resultados iniciais da implantação na cidade de Campos dos Goytacazes. Como objeto de estudo, foi utilizado o OP da cidade de Campos dos Goytacazes/RJ realizado pela Gestão Municipal 2017-2020. Para elaboração do presente artigo utilizou-se revisão bibliográfica, observação pessoal por meio de participação em assembleias e entrevistas.