Inovação no serviço público federal para aquisição de passagens aéreas: tecnologia, eficiência e legalidade / Innovation in the federal public service for acquisition of air tickets: technology, efficiency and legality

• Autor(a) principal: Maiara Silva Lima, Aline
• Data de Publicação: 2018
• Outros Autores: Arenas, Marlene Valerio dos Santos, Souza, Valmir Batista Prestes
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• DOI: 10.34117/bjdv4n4-175
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/175
• topic: Administração Pública; Aquisição de Passagens Aéreas; Compras diretas

O presente estudo tem como escopo estudar a inovação no serviço público federal no tocante a aquisição de passagens aéreas, abordando o contexto da tecnologia, eficiência e legalidade. O objetivo geral é demonstrar os impactos na Universidade Federal de Rondônia – UNIR a partir da integração do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP) ao e-commerce das empresas aéreas para aquisição de passagens institucionais. Quanto aos objetivos específicos estão definidos da seguinte maneira: verificar se a nova prática supre as necessidades de compras de passagens aéreas da instituição com eficiência e sob a égide da legislação pertinente; se possibilita a negociação no momento da compra e ainda as facilidades proporcionadas pela adoção deste modelo e os motivos que levaram a sua adesão, investigar os impactos econômicos no orçamento institucional e a viabilização da fiscalização por meio do uso do novo modelo. O estudo foi realizado através de pesquisa qualitativa com abordagem descritiva. Utilizou-se ainda da pesquisa documental online, pois foram realizadas análises de conteúdo de relatórios referentes às compras de passagens na instituição nos anos de 2014 a 2016, e relatórios do Ministério do Planejamento acerca da implantação do procedimento. Os resultados encontrados indicam que a adesão ao novo modelo de compras de passagens aéreas se deu em resposta as grandes dificuldades encontradas no procedimento anteriormente utilizado, em que as passagens eram intermediadas por agência de viagem, sendo o atual processo mais célere, proporciona maior controle e fiscalização, e assegura a escolha da proposta mais vantajosa. Ademais, em termos de economia a compra direta por meio de uma Central de compras e licitações para a toda a Administração Pública Federal, gera vantagem ao poder público dado o volume geral de aquisições, e ainda isenta do pagamento de taxa de agenciamento refletindo em redução e eficiência do gasto público.