ICMS socioambiental: Uma avaliação dos municípios do estado de pernambuco voltada aos critérios ambientais / ICMS socioambiental: An evaluation of local pernambuco state directed to environmental criteria

• Autor(a) principal: Silva, Jailson Gutemberg da
• Data de Publicação: 2020
• Outros Autores: Lima, Lavoisiene Rodrigues de, Souza, Ilka Gislayne de Melo, Santos, Josaias Santana dos, Sousa, Raíssa Aglé Moura de, Silva, Maria Mirelle Duarte, Lima, Jadilson Nascimento de, Oliveira, Jefferson França de
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/20141
• topic: ICMS Socioambiental; Resíduos Sólidos; Unidades de Conservação; Políticas Ambientais; Pernambuco.

O presente artigo objetiva a verificação de possíveis aumentos de participação dos municípios nos critérios de distribuição do ICMS Socioambiental no Estado de Pernambuco, no que diz respeito às unidades de conservação e tratamento de resíduos sólidos, durante os anos de 2007 a 2011, período que mostra a distribuição do ICMS por cada critério aos municípios. Após uma análise descritiva dos dados disponíveis pelos níveis de governo, além de estudo das legislações vigentes, verificou-se que não houve grandes mudanças no cenário estadual, por parte dos municípios. Logo, o ICMS Socioambiental não desenvolveu seu papel principal que seria incentivar os municípios a praticarem políticas ambientais, importantes para preservação do meio ambiente, além da compensação financeira, imprescindível para as receitas municipais das prefeituras. No período analisado, verificou-se que o máximo de municípios contemplados com recursos oriundos de critérios ambientais foram 66 com o ápice no ano de 2010, representando apenas 35,87% do total de 184 municípios. O número é ainda menor se só observado o critério de Resíduos Sólidos, que no ano de 2011 teve apenas 28 municípios participantes desse critério.