Dogmática Penal: fundamento e limite à construção da jurisprudência penal no Supremo Tribunal Federal / Criminal Dogmatics: fundament and limit to the construction of criminal jurisprudence in the Supreme Court

• Autor(a) principal: Filho, Dermeval Farias Gomes
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Artigo
• Idioma: por
• Título da fonte: Revista Veras
• Texto Completo: https://ojs.brazilianjournals.com.br/ojs/index.php/BRJD/article/view/15310
• topic: Dogmática penal; Princípios penais; Jurisprudência penal; Supremo Tribunal Federal.

A forma de construção das decisões penais no âmbito do Supremo Tribunal Federal, com o uso de princípios, se distancia dos conceitos dogmáticos, produz decisões voluntaristas e subjetivistas, gera distorções na política criminal brasileira e provoca insegurança jurídica na interpretação dos institutos que cercam a estrutura analítica do delito e que dirigem a resposta penal. O artigo demonstra que os enunciados dogmáticos, desenvolvidos nas teorias do crime, precisam ser observados na construção das decisões penais, com a compreensão da opção do legislador brasileiro pelo sistema finalista, assumida na reforma da Parte Geral do Código Penal, ocorrida no ano de 1984. No exame das decisões penais do Supremo Tribunal Federal, a ferramenta metodológica de análise de decisões judiciais (MAD) possibilita o confronto crítico dos argumentos utilizados frente à dogmática penal presente no sistema legal brasileiro. O atual modelo da Corte para decidir questões penais, sem limites dogmáticos, representa um grande risco ao Direito Penal, que se ancora no princípio estruturante da legalidade. Com destaque para as funções da dogmática penal e dos princípios penais, o texto indica uma alternativa para a construção das decisões penais, com a defesa da convivência entre os princípios e a dogmática penal, com uma tentativa de compatibilizar os métodos ontológico e normativista no exame dos institutos penais.