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1

Políticas públicas de aluguel social e a constituição de um estoque público de moradias no Brasil: o papel do poder local, modalidades, aplicação e possíveis resultados = Public po...

by Hermany, Ricardo

Published 2023

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2

Políticas públicas municipais: contribuições jurídicas para a redução da desigualdade social = Municipal Public Policies: legal contributions to reduction of social inequality...

by Hermany, Ricardo

Published 2023

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3

O PAPEL DO TRIBUNAL DE CONTAS NO EXERCÍCIO DO CONTROLE EXTERNO COMO AGENTE REGULADOR DE GESTÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS MUNICIPAIS NO RIO GRANDE DO SUL: THE ROLE OF THE COURT OF...

by Hermany, Ricardo

Published 2021

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4

Políticas Públicas Municipais: contribuições jurídicas para a redução da desigualdade social

by Hermany, Ricardo

Published 2023

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5

O município e o direito à cidade: políticas públicas tributárias e o enfrentamento da exclusão urbana no espaço local / The municipality and the right to the city: public tax polic...

by Hermany, Ricardo

Published 2018

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6

O DIREITO SOCIAL À EDUCAÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO PLANO MUNICIPAL: DESAFIOS CONSTITUCIONAIS PARA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS POR MEIO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS...

by Hermany, Ricardo

Published 2013

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7

O direito à sustentabilidade local em Ignacy Sachs: uma abordagem a partir do planejamento estratégico no âmbito das smart rural communities = The right to local sustainability in...

by Calgaro, Cleide

Published 2021

Other Authors: “...Hermany, Ricardo...”
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8

A necessidade de reforma do pacto federativo brasileiro: uma análise da PEC 188/2019 que extingue municípios = The need for reform of the Brazilian federative pact: an analysis of...

by Camargo, Daniela Arguilar

Published 2020

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9

A governança multinível e o controle externo em políticas públicas de saúde no âmbito local: a possibilidade indutora dos pareceres do Tribunal de Contas

by Machado, Betieli da Rosa Sauzem

Published 2023

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10

A necessidade de reforma do pacto federativo brasileiro: uma análise da PEC 188/2019 que extingue municípios

by Camargo, Daniela Arguilar

Published 2020

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11

Challenges of Municipalist Federalism in the Wake of Venezuelan Migration Crisis: Interfederative Cooperation in Hosting Public Policies

by Camargo, Daniela Arguilar

Published 2020

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12

THE DEFICIENT COOPERATION IN FIGHTING COVID-19 BETWEEN BORDER MUNICIPALITIES

by Quintana, Glênio

Published 2024

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13

MIGRAÇÃO VENEZUELANA E PODER LOCAL EM RORAIMA

by Camargo, Daniela Arguilar

Published 2019

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14

THE RIGHT TO LOCAL SUSTAINABILITY IN IGNACY SACHS: AN APPROACH FROM STRATEGIC PLANNING WITHIN THE SMART RURAL COMMUNITIES: UMA ABORDAGEM A PARTIR DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NO ÂMB...

by Calgaro, Cleide

Published 2021

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15

The social rights condensed into Gurvitch and the communitarianism of Ezioni: notes on a possible interconnection

by Fontana, Eliane

Published 2015

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16

Análise crítica das mudanças promovidas pela Medida Provisória n. 759/2016 na regularização fundiária do Brasil / Critical analysis of changes promoted by Provisional Measure n. 75...

by Vanin, Fábio Scopel

Published 2017

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17

O sistema de equalização financeira da Alemanha, Finanzausgleich, e as potencialidades de referenciar um federalismo cooperativo e municipalista no Brasil / The financial equalizat...

by Camargo, Daniela Arguilar

Published 2020

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18

A nova agenda urbana e a política fundiária no Brasil entre o horizonte e o abismo: considerações sobre a proposta de emenda constitucional nº. 80/2019 e o esvaziamento da função s...

by Giacobbo, Guilherme Estima

Published 2020

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19

O princípio da subsidiariedade administrativa interna e as políticas públicas locais: o necessário enfrentamento do processo de extinção dos municípios rurais brasileiros / The pri...

by Calgaro, Cleide

Published 2022

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20

O direito à cidade e a política urbana no capitalismo periférico: considerações sobre o desenvolvimento dos marcos regulatórios urbanísticos na América Latina

by Giacobbo, Guilherme Estima

Published 2023

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