A colisão de direitos fundamentais nas manifestações populares

• Autor(a) principal: Bolfe, Julio Strate
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7178
• topic: Manifestações populares; Colisão entre direitos fundamentais; Ponderação de princípios e interpretação constitucional

O tema tem estrita relação com o cenário atual em que a ocorrência de massivas manifestações populares, oriundas do exercício das liberdades postuladas constitucionalmente e fruto de um conceito mais avançado de cidadania, teve o viés de demonstrar a incapacidade do Estado em gerir de forma apta o seu desenrolar, resultando em descambo para violência e desordem social, o que - por sua vez - ameaça a segurança pública, a vida e a incolumidade dos cidadãos, a propriedade pública e privada e o direito de ir e vir, também direitos fundamentais institucionalizados constitucionalmente. O título reverbera o objetivo geral, que é analisar as colisões entre os direitos fundamentais diretamente envolvidos nas manifestações populares, tais quais as liberdades de expressão e de manifestação que se subdividem em direito de reunião e os demais supracitados. O objetivo secundário é entender a evolução doutrinária que consagrou a forma de solucionar as colisões entre direitos fundamentais, analisando na prática, por meio de estudo da tutela legislativa e do entendimento do tribunal constitucional, como são resolvidas essas colisões. Para compreender a solução final será necessária a realização de pesquisa aplicada, de natureza bibliográfica, tanto para aduzir conceitos necessários ao entendimento do tema em perspectiva geral como para proporcionar o bom entendimento da evolução teórica, bem como a realização de pesquisa, de natureza documental, para propiciar a análise da regulamentação infraconstitucional de cunho restritivo às liberdades do cidadão e a atuação do judiciário diante de situações concretas. Realizado o trabalho braçal, serão descritos os direitos fundamentais envolvidos nas manifestações populares, sua evolução histórica até a consolidação constitucional, suas restrições e limitações. Ademais, estudar-se-á a eficácia das normas definidoras de direitos fundamentais e sua relação com a democracia, passando à diferenciação entre normas e princípios e todos os aspectos que envolvem a colisão dos direitos fundamentais, principalmente a evolução das teorias que visualizaram soluções à harmonização diante do plano de concretização. Por conseguinte, conclui-se que as colisões estudadas acontecem em plano fático e jurídico em bases diárias, cabendo ao legislador e ao tribunal constitucional o papel de aplicarem os instrumentos de ponderação e a hermenêutica constitucional para atingirem a solução mais adequada.