Considerações críticas sobre a aplicação do juízo de ponderação nos casos de colisão de direitos fundamentais.
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Data de Publicação: | 2013 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional do IDP |
Texto Completo: | https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1481 |
Resumo: | Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP. |
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Dantas, Wanderley Soares2014-02-28T11:46:58Z2014-02-28T11:46:58Z2014-02-282013DANTAS, Wanderley Soares. Considerações críticas sobre a aplicação do juízo de ponderação nos casos de colisão de direitos fundamentais. Brasília, 2013. 15f. - Artigo (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1481Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.Neste artigo será analisada a solução jurídica normalmente empregada para casos de colisão entre os direitos fundamentais. O eixo de condução será a problematização em torno da aplicação da técnica de ponderação proposta por Alexy. Entende-se que o recurso da ponderação gera deficiências ao discurso do direito, na medida em que remete o julgador a argumentos extrajurídicos que estão fora de sua alçada, transformando assim o conflito jurídico em um embate entre concepções ético-políticas diferentes. Para fazer um contraponto ao método proposto por Alexy na resolução de conflitos entre direitos fundamentais, o marco teórico adotado consistirá na teoria discursiva do direito formulada por Habermas. A metodologia a que se recorreu foi epistemológica, problematizando conceitos e teorias do campo jurídico, com base no levantamento bibliográfico de obras da lavra de Alexy e Habermas sobre a superação de conflitos entre direitos fundamentais. Conclui-se que a teoria discursiva confere uma maior racionalidade à atuação do Poder Judiciário diante desses embates, o que correspondeu aos objetivos propostos de evidenciar que muitas vezes a resolução dos conflitos entre direitos fundamentais conteudisticamente preenchida pela disputa entre os direitos encampados pelos micro e pequenos empreendedores e os direitos gerais dos demais agentes do mercado é fundamentada em valores compartilhados pelos julgadores.porMétodo da PonderaçãoDireitos Fundamentais, ColisãoDireito Constitucional, PonderaçãoDiscurso de JustificaçãoDiscurso de AplicaçãoConsiderações críticas sobre a aplicação do juízo de ponderação nos casos de colisão de direitos fundamentais.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleBRAinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDPTEXTArtigo_Wanderley Soares Dantas.pdf.txtArtigo_Wanderley Soares Dantas.pdf.txtExtracted texttext/plain34552https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1481/5/Artigo_Wanderley%20Soares%20Dantas.pdf.txt0e8d6c6a7e557ba04c264fb6c10a05fbMD55THUMBNAILArtigo_Wanderley Soares Dantas.pdf.jpgArtigo_Wanderley Soares Dantas.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg6291https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1481/6/Artigo_Wanderley%20Soares%20Dantas.pdf.jpg1bf18a8090f470652867ceb6dba0f7b7MD56ORIGINALArtigo_Wanderley Soares Dantas.pdfArtigo_Wanderley Soares Dantas.pdfapplication/pdf104724https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1481/1/Artigo_Wanderley%20Soares%20Dantas.pdf199ab363ba5ecd01465fe52ce4a2b23cMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-8610https://repositorio.idp.edu.br//bitstream/123456789/1481/2/license.txt592aa2937ff81f9819eac4a7107d233fMD52123456789/14812020-07-19 23:44:30.829oai:repositorio.idp.edu.br: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Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2020-07-20T02:44:30Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false |
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