Colisão entre direitos fundamentais na previdência social: a liberdade de trabalho, ofício ou profissão e a saúde do trabalhador
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Universitário da Ânima (RUNA) |
Texto Completo: | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12098 |
Resumo: | A monografia versa sobre colisão entre direitos fundamentais, mais precisamente sobre a colisão entre a liberdade de trabalho, ofício ou profissão e o direito à saúde em geral e do trabalhador em particular. A Lei nº 8.213, de 24 de julho 1991 (plano de benefícios da previdência social) prevê aposentadoria especial ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. O diploma determina, ainda, conforme art. 57, § 8º, o cancelamento automático da aposentadoria especial caso o beneficiário continue no exercício de atividade ou operação que o sujeite a agentes nocivos. Dessa forma, cabe perquirir os fundamentos da previdência social e dos demais direitos envolvidos no tema, a fim de averiguar a constitucionalidade material do dispositivo. Em outras palavras, questiona-se se há possibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece no exercício de atividades laborais nocivas à saúde. O objetivo da pesquisa traduz-se em apurar se há possibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial independentemente do afastamento do beneficiário das atividades laborais nocivas à saúde. No tocante à metodologia, trata-se de pesquisa aplicada, a que procura resolver problemas concretos; teórica, posto que as informações são obtidas a partir da literatura produzida em determinada área de conhecimento; exploratória, uma vez que visa proporcionar maior familiaridade com o objeto de estudo; e bibliográfica, já que os dados são encontrados em livros, leis, peças processuais etc. Está estruturada em cinco capítulos: Introdução, Teoria dos Direitos Fundamentais, Direitos Fundamentais em Espécie, Colisão entre Direitos Fundamentais e Conclusão. Ao final, conclui-se pela constitucionalidade do dispositivo legal e pela impossibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece no exercício de atividades laborais nocivas à saúde. |
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Colisão entre direitos fundamentais na previdência social: a liberdade de trabalho, ofício ou profissão e a saúde do trabalhadorDireitos fundamentaisLiberdade de trabalho, ofício ou profissãoSaúdePrevidência socialColisão entre direitos fundamentaisPrincípio da proporcionalidadeAposentadoria especialA monografia versa sobre colisão entre direitos fundamentais, mais precisamente sobre a colisão entre a liberdade de trabalho, ofício ou profissão e o direito à saúde em geral e do trabalhador em particular. A Lei nº 8.213, de 24 de julho 1991 (plano de benefícios da previdência social) prevê aposentadoria especial ao segurado que tenha trabalhado em condições prejudiciais à saúde ou à integridade física. O diploma determina, ainda, conforme art. 57, § 8º, o cancelamento automático da aposentadoria especial caso o beneficiário continue no exercício de atividade ou operação que o sujeite a agentes nocivos. Dessa forma, cabe perquirir os fundamentos da previdência social e dos demais direitos envolvidos no tema, a fim de averiguar a constitucionalidade material do dispositivo. Em outras palavras, questiona-se se há possibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece no exercício de atividades laborais nocivas à saúde. O objetivo da pesquisa traduz-se em apurar se há possibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial independentemente do afastamento do beneficiário das atividades laborais nocivas à saúde. No tocante à metodologia, trata-se de pesquisa aplicada, a que procura resolver problemas concretos; teórica, posto que as informações são obtidas a partir da literatura produzida em determinada área de conhecimento; exploratória, uma vez que visa proporcionar maior familiaridade com o objeto de estudo; e bibliográfica, já que os dados são encontrados em livros, leis, peças processuais etc. Está estruturada em cinco capítulos: Introdução, Teoria dos Direitos Fundamentais, Direitos Fundamentais em Espécie, Colisão entre Direitos Fundamentais e Conclusão. Ao final, conclui-se pela constitucionalidade do dispositivo legal e pela impossibilidade de percepção do benefício da aposentadoria especial na hipótese em que o segurado permanece no exercício de atividades laborais nocivas à saúde.Costa, Patrícia Santos eSantos, Gabriel Mendes dos2019-08-01T18:46:39Z2020-12-02T15:33:07Z2019-08-01T18:46:39Z2020-12-02T15:33:07Z2019info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesis86 f.application/pdfhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12098Direito Previdenciário - Unisul VirtualImbitubaAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/info:eu-repo/semantics/openAccessporreponame:Repositório Universitário da Ânima (RUNA)instname:Ânima Educaçãoinstacron:Ânima2020-12-03T06:31:37Zoai:repositorio.animaeducacao.com.br:ANIMA/12098Repositório InstitucionalPRIhttps://repositorio.animaeducacao.com.br/oai/requestcontato@animaeducacao.com.bropendoar:2020-12-03T06:31:37Repositório Universitário da Ânima (RUNA) - Ânima Educaçãofalse |
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