Incorporação imobiliária e o código de defesa do consumidor: a responsabilidade do fornecedor pelo vício e fato do produto.

• Autor(a) principal: Barreto, Tainah Ramos
• Data de Publicação: 2012
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional do UniCEUB
• Texto Completo: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle//235/4403
• topic: Incorporação imobiliária; Incorporador; Construtor; Imobiliária; Responsabilidade solidária; Vício; Fato; Lei nº 4.591/64; Diálogo das fontes; CDC

O presente trabalho realiza um estudo jurídico acerca da existência de solidariedade entre os atores do empreendimento imobiliário, quais sejam, incorporador, construtor e imobiliária. Discorre-se sobre o significado da incorporação imobiliária, envolvendo a atividade da incorporação e sua norma regulamentadora, a Lei nº 4.591/64. Faz-se uma conceituação da figura do incorporador, inclusive envolvendo referências históricas da atividade incorporativa. Analisa-se a existência de diálogo das fontes entre as normas que permeiam o ordenamento jurídico brasileiro, em especial o Código de Defesa do Consumidor, o Código Civil e a Lei nº 4.591/64. Demonstra-se a existência do princípio da vulnerabilidade do consumidor e sua importância para a relação de consumo entre este e o fornecedor. Discorresse sobre o significado de vicio e fato do produto imobiliário. Por fim, aprofunda-se no estudo da responsabilidade solidária dos trás atores da atividade de incorporação imobiliária, incorporador, construtor e imobiliária, quando da existência de vício e fato do produto.