Visitando a definição de discricionariedade administrativa

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Saddy, André
Data de Publicação: 2016
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
Texto Completo: http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/242
Resumo: A atuação da Administração Pública pela doutrina clássica sempre encontrou limites a sua atuação em razão do Princípio da Legalidade, corolário hoje muito mais evoluído. Com o intuito de explicitar as diversas formas pela qual o Poder Público pode exprimir sua vontade, revela-se produtivo distinguir e classificar as diferentes ordens emanadas em razão da atividade administrativa estatal. Isto porque toda forma de subjetividade, incluída aqui a discricionariedade administrativa, produz efeitos que podem ser questionados em diferentes esferas de atuação em razão do exercício unilateral de um comando. Para além disso, tratar-se-á de reconhecer a construção histórica realizada por outros doutrinadores ao longo do tempo em razão da dificuldade para se assentar um conceito amplo sobre o tema.
id ED-FO-1_ca13e840de5b112b683a44fc43797b63
oai_identifier_str oai:www.revistaaec.com:article/242
network_acronym_str ED-FO-1
network_name_str A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
repository_id_str
spelling Visitando a definição de discricionariedade administrativaDireito; Direito Administrativo; Direito ConstitucionalDiscricionariedade Administrativa; Administração Pública; Subjetividade; Atuação EstatalDireito Administrativo; Direito ConstitucionalA atuação da Administração Pública pela doutrina clássica sempre encontrou limites a sua atuação em razão do Princípio da Legalidade, corolário hoje muito mais evoluído. Com o intuito de explicitar as diversas formas pela qual o Poder Público pode exprimir sua vontade, revela-se produtivo distinguir e classificar as diferentes ordens emanadas em razão da atividade administrativa estatal. Isto porque toda forma de subjetividade, incluída aqui a discricionariedade administrativa, produz efeitos que podem ser questionados em diferentes esferas de atuação em razão do exercício unilateral de um comando. Para além disso, tratar-se-á de reconhecer a construção histórica realizada por outros doutrinadores ao longo do tempo em razão da dificuldade para se assentar um conceito amplo sobre o tema.Instituto de Direito Romeu Felipe BacellarSaddy, André2016-04-01info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttp://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/24210.21056/aec.v16i64.242A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 16, n. 64 (2016): abril/junho; 149-175A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 16, n. 64 (2016): abril/junho; 149-175A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 16, n. 64 (2016): abril/junho; 149-1751516-321010.21056/aec.v16i64reponame:A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucionalinstname:Editora Fóruminstacron:ED-FOporhttp://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/242/617Direitos autorais 2016 André Saddyhttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0info:eu-repo/semantics/openAccess2019-05-29T18:13:34Zoai:www.revistaaec.com:article/242Revistahttp://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/indexPRIhttp://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/oaiaec.revista@gmail.com1516-32101984-4182opendoar:2019-05-29T18:13:34A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional - Editora Fórumfalse
dc.title.none.fl_str_mv Visitando a definição de discricionariedade administrativa
title Visitando a definição de discricionariedade administrativa
spellingShingle Visitando a definição de discricionariedade administrativa
Saddy, André
Direito; Direito Administrativo; Direito Constitucional
Discricionariedade Administrativa; Administração Pública; Subjetividade; Atuação Estatal
Direito Administrativo; Direito Constitucional
title_short Visitando a definição de discricionariedade administrativa
title_full Visitando a definição de discricionariedade administrativa
title_fullStr Visitando a definição de discricionariedade administrativa
title_full_unstemmed Visitando a definição de discricionariedade administrativa
title_sort Visitando a definição de discricionariedade administrativa
author Saddy, André
author_facet Saddy, André
author_role author
dc.contributor.none.fl_str_mv
dc.contributor.author.fl_str_mv Saddy, André
dc.subject.por.fl_str_mv Direito; Direito Administrativo; Direito Constitucional
Discricionariedade Administrativa; Administração Pública; Subjetividade; Atuação Estatal
Direito Administrativo; Direito Constitucional
topic Direito; Direito Administrativo; Direito Constitucional
Discricionariedade Administrativa; Administração Pública; Subjetividade; Atuação Estatal
Direito Administrativo; Direito Constitucional
description A atuação da Administração Pública pela doutrina clássica sempre encontrou limites a sua atuação em razão do Princípio da Legalidade, corolário hoje muito mais evoluído. Com o intuito de explicitar as diversas formas pela qual o Poder Público pode exprimir sua vontade, revela-se produtivo distinguir e classificar as diferentes ordens emanadas em razão da atividade administrativa estatal. Isto porque toda forma de subjetividade, incluída aqui a discricionariedade administrativa, produz efeitos que podem ser questionados em diferentes esferas de atuação em razão do exercício unilateral de um comando. Para além disso, tratar-se-á de reconhecer a construção histórica realizada por outros doutrinadores ao longo do tempo em razão da dificuldade para se assentar um conceito amplo sobre o tema.
publishDate 2016
dc.date.none.fl_str_mv 2016-04-01
dc.type.none.fl_str_mv
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
info:eu-repo/semantics/publishedVersion
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/242
10.21056/aec.v16i64.242
url http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/242
identifier_str_mv 10.21056/aec.v16i64.242
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.relation.none.fl_str_mv http://www.revistaaec.com/index.php/revistaaec/article/view/242/617
dc.rights.driver.fl_str_mv Direitos autorais 2016 André Saddy
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
info:eu-repo/semantics/openAccess
rights_invalid_str_mv Direitos autorais 2016 André Saddy
http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/4.0
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
publisher.none.fl_str_mv Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar
dc.source.none.fl_str_mv A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 16, n. 64 (2016): abril/junho; 149-175
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 16, n. 64 (2016): abril/junho; 149-175
A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional; v. 16, n. 64 (2016): abril/junho; 149-175
1516-3210
10.21056/aec.v16i64
reponame:A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
instname:Editora Fórum
instacron:ED-FO
instname_str Editora Fórum
instacron_str ED-FO
institution ED-FO
reponame_str A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
collection A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional
repository.name.fl_str_mv A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional - Editora Fórum
repository.mail.fl_str_mv aec.revista@gmail.com
_version_ 1754639218527698944

Registros relacionados