MINISTÉRIO PÚBLICO EM BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS: A NECESSIDADE DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL DE VÍTIMAS DE HOMICÍDIO VIA CODIS - Combined DNA Index System
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Data de Publicação: | 2019 |
Outros Autores: | |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo |
Texto Completo: | https://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/368 |
Resumo: | O direito à identidade pessoal é direito fundamental, a ser exercido pela pessoa e conferido e zelado pelo Estado, com precedência da identificação civil. Contudo, entre nós, esse direito merece maior atenção em relação aos cadáveres, especialmente quando de vítimas de crime. Além da identificação papiloscópica tradicional, o Decreto nº 7.930/2013, que regulamentou a Lei nº 12.037/2009 – conhecida como “Lei da Identificação Criminal Genética”, estabeleceu a adoção de um banco de dados genéticos nacional, com seção dedicada exclusivamente aos desaparecidos, que permite confrontar a identificação genética dessas vítimas com a identificação dos parentes que as procuram. Esse banco de já está em operação há anos, mas vem sendo subutilizado, o que o Programa de Localização e Identificação de Pessoas Desaparecidas do Ministério Público do Estado de São Paulo vem tentando modificar. |
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MINISTÉRIO PÚBLICO EM BUSCA DE PESSOAS DESAPARECIDAS: A NECESSIDADE DA IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL DE VÍTIMAS DE HOMICÍDIO VIA CODIS - Combined DNA Index Systemidentificação pessoal – direitos da personalidade – pessoas desaparecidas – cadáver - Ministério Público do Estado de São Paulo – Lei nº 12.037/2009 e Decreto nº 7.930/2013.O direito à identidade pessoal é direito fundamental, a ser exercido pela pessoa e conferido e zelado pelo Estado, com precedência da identificação civil. Contudo, entre nós, esse direito merece maior atenção em relação aos cadáveres, especialmente quando de vítimas de crime. Além da identificação papiloscópica tradicional, o Decreto nº 7.930/2013, que regulamentou a Lei nº 12.037/2009 – conhecida como “Lei da Identificação Criminal Genética”, estabeleceu a adoção de um banco de dados genéticos nacional, com seção dedicada exclusivamente aos desaparecidos, que permite confrontar a identificação genética dessas vítimas com a identificação dos parentes que as procuram. Esse banco de já está em operação há anos, mas vem sendo subutilizado, o que o Programa de Localização e Identificação de Pessoas Desaparecidas do Ministério Público do Estado de São Paulo vem tentando modificar.Setor de Pesquisa - Escola Superior do Ministério Público2019-10-23info:eu-repo/semantics/articleinfo:eu-repo/semantics/publishedVersionapplication/pdfhttps://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/368Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; v. 16 n. 2 (2019)2316-69592238-4847reponame:Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Pauloinstname:Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP)instacron:ESMPporhttps://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/article/view/368/340340405Copyright (c) 2019 Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Pauloinfo:eu-repo/semantics/openAccessCarneiro, Eliana Faleiros VendraminiGennari, Patrícia Visnardi2019-10-29T16:13:41Zoai:ojs.pkp.sfu.ca:article/368Revistahttps://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/indexPUBhttps://es.mpsp.mp.br/revista_esmp/index.php/RJESMPSP/oaiesmp_revista@mpsp.mp.br2316-69592238-4847opendoar:2019-10-29T16:13:41Revista Jurídica da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo - Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP)false |
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